O ato normativo 19/2023 – Criou o Selo de Certificação de conteúdos da UBA, e assim suas atribuições;
Definindo assim seus critérios de aplicação em diferentes tipos de conteúdo relacionados à astronomia, bem como os procedimentos para que os interessados possam requerer o selo.
Artigo 1º – Do Selo de Certificação de Conteúdo da UBA
1. O “Selo de Certificação de Conteúdo da UBA” é uma distinção atribuída a diversos tipos de conteúdo relacionados à astronomia que atendam a critérios de qualidade estabelecidos pela UBA.
Artigo 2º – Tipos de Conteúdo Elegíveis para Certificação O Selo de Certificação de Conteúdo da UBA poderá ser aplicado aos seguintes tipos de conteúdo:
1. Artigos Científicos: Conteúdos de natureza científica, como pesquisas, estudos e publicações acadêmicas relacionados à astronomia.
2. Divulgação Científica: Conteúdos de divulgação científica, incluindo vídeos educativos, palestras e programas de rádio ou TV que promovam o entendimento da astronomia.
3. Livros: Livros e publicações impressas ou digitais relacionados à astronomia, incluindo obras de pesquisa e divulgação.
4. Websites e Blogs: Websites, blogs e páginas da web dedicados à astronomia que forneçam informações precisas e relevantes.
5. Aplicativos: Aplicativos móveis e de desktop relacionados à astronomia que atendam aos critérios estabelecidos.
Artigo 3º – Procedimentos para Requerer o Selo de Certificação
1. Os interessados em obter o “Selo de Certificação de Conteúdo da UBA” deverão submeter uma solicitação à UBA, indicando o tipo de conteúdo que desejam certificar.
2. A solicitação deverá ser acompanhada de uma descrição detalhada do conteúdo, juntamente com evidências que comprovem que ele atende aos critérios de certificação estabelecidos para a categoria selecionada.
3. A UBA designará um comitê de avaliação específico para cada tipo de conteúdo, que realizará uma análise rigorosa e emitirá uma decisão de certificação ou recusa.
Artigo 4º – Das Prerrogativas e Uso do Selo
1. Os detentores do Selo têm o direito de exibir o Selo de Certificação de Conteúdo da UBA em seus materiais, de acordo com a categoria de certificação recebida.
2. A UBA se reserva o direito de monitorar o uso do Selo e pode revogá-lo caso sejam identificadas violações dos critérios de certificação.
Requirimento para o selo de Certificado de conteúdo da UBA